Nos últimos anos, o Brasil enfrentou desafios crescentes na gestão das finanças públicas. Com o antigo teto de gastos mostrando limitações para acomodar as demandas sociais e econômicas, o governo implantou o novo arcabouço fiscal. Esta mudança busca aliar disciplina orçamentária e flexibilidade, criando regras mais realistas para o controle dos gastos.

O debate sobre a eficácia desse mecanismo ganha força diante das metas para 2025, em que o país mira o equilíbrio orçamentário sem provocar entraves ao crescimento e à estabilidade macroeconômica.

O que é o novo arcabouço fiscal e suas diferenças

O arcabouço fiscal surgiu como substituto do teto de gastos, instituído em 2016, que limitava o avanço das despesas apenas pela inflação do ano anterior. Embora tenha imposto disciplina, o teto se tornou rígido demais para investimentos estratégicos e programas sociais.

A nova proposta visa criar um mecanismo de controle mais adaptável. Segundo especialistas, ela estabelece:

• limites claros de crescimento das despesas ancorados no PIB;
• regras para resultado primário e déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• tolerância orçamentária de 0,25% do PIB, equivalendo a cerca de R$ 31 bilhões;
• plano de contingenciamento automático em caso de descumprimento das metas.

Essa estrutura oferece maior flexibilidade fiscal sem abrir mão da responsabilidade com as contas públicas.

Metas fiscais para 2025 e desafios orçamentários

Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, o governo definiu a meta de resultado primário neutro, popularmente chamado de déficit zero. A margem de tolerância de 0,25% do PIB representa um intervalo de manobra orçamentária de cerca de R$ 31 bilhões, que pode ser positivo ou negativo.

Antes de ajustes, o Relatório do Orçamento estima um déficit primário bruto de R$ 40,4 bilhões, ou –0,33% do PIB. Contudo, a exclusão dos precatórios, no valor de R$ 44,1 bilhões conforme decisão do STF, pode virar esse quadro, gerando até um superávit estimado em R$ 15 bilhões, desde que receitas extras se concretizem.

Diante desse cenário, o governo já promoveu um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 para acomodar o aumento de despesas obrigatórias e queda de receitas.

Pressão do Legislativo e impacto nas contas

Apesar das metas ambiciosas, o Congresso Nacional aprovou medidas que ampliam o déficit fiscal em R$ 106,9 bilhões para 2025, contrariando o esforço de ajuste. Para 2024, o impacto dessas decisões chega a R$ 123,25 bilhões.

Alguns exemplos dessas iniciativas são:

• Ampliação do número de deputados federais, elevando custos com gabinete e gastos administrativos;
• Programa de renegociação de dívidas estaduais (Propag), que retirou juros de 2% ao ano dos passivos e gerou R$ 20 bilhões de impacto a partir de 2025;
• Resistência a cortes de supersalários e limitações nas isenções fiscais, dificultando o enxugamento estrutural dos gastos.

Esse choque entre Executivo e Legislativo ameaça a credibilidade fiscal do país e complica o alcance das metas previstas.

Ações do governo e ajustes de receita

Para tentar equilibrar as contas, a equipe econômica adotou medidas de receitas e despesas. Entre as principais ações está o ajuste das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), diferenciando as cobranças para pessoas físicas e jurídicas.

Além disso, há planos para:

Os responsáveis pela política fiscal enfatizam a necessidade premente de consenso político para revisar metas e aprovar ajustes que tornem o cenário mais factível.

Ambiente macroeconômico e receio do mercado

Mesmo com riscos fiscais, o Brasil mantém juros reais elevados e inflação sob controle, fatores que vêm atraindo investidores estrangeiros em busca de retorno. Porém, o elevado gasto público e a insegurança política geram preocupação sobre a capacidade de sustentação do ajuste.

Especialistas apontam que, para 2025, o crescimento do PIB pode chegar a 2,3%, mas está sujeito a variáveis como demanda interna, ritmo de investimentos e clima político.

Sem um controle efetivo das contas públicas, o país corre o risco de perder a confiança do mercado e elevar ainda mais o custo da dívida.

Riscos, desafios e recomendações

O cenário exige atenção a alguns pontos cruciais. A equipe econômica alerta para o limite do atual fisiologismo fiscal, capaz de promover instabilidade e até recessão, caso não haja corte de gastos e ajuste nas receitas.

A tensão entre Executivo e Legislativo dificulta avanços estruturais, já que as modificações propostas pelo governo esbarram em interesses setoriais e pressões corporativas.

Entre as principais recomendações de especialistas estão:

• Fortalecer a governança fiscal e aprimorar a transparência das contas;
• Adequar metas de longo prazo a projeções realistas de receitas;
• Promover reformas que limitem privilégios e isenções sem comprometimento do gasto social;
• Buscar amplo diálogo político para sustentar a agenda de ajuste.

Somente com um esforço coordenado entre poderes será possível garantir a estabilidade econômica e retomar a trajetória de crescimento sustentável.

Conclusão

A discussão sobre a nova âncora fiscal representa um momento determinante para o Brasil. O desafio de equilibrar as contas públicas sem sacrificar o desenvolvimento social exige medidas firmes e diálogo construtivo.

As ferramentas já estão sobre a mesa: metas claras, contingenciamento automático e ajustes de receita. Resta agora fortalecer a coordenação entre Executivo, Legislativo e sociedade civil para que, juntos, seja possível garantir a saúde fiscal e construir um futuro próspero para as próximas gerações.